PEDÁGIO: O PESADELO CONTINUA!!!!

PEDÁGIO ATÉ 2017 OU 2042???
Desde junho de 1998 o Estado do Paraná vive a amarga experiência da cobrança de pedágio. Segundo a jornalista Luciana Cristo “só no ano passado, as seis concessionárias do Anel de Integração devem ter arrecadado mais de R$ 1 bilhão com a cobrança do pedágio no Estado. Dados consolidados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) mostram que, só no primeiro semestre de 2009, a receita foi de R$ 532,7 milhões, dos quais R$ 13 milhões foram de lucro”. Enquanto os lucros das concessionárias federais giram em torno de 8%, as concessionárias do Paraná lucram em torno de 20%, de acordo com o DER. Tal discrepância levou o Tribunal de Contas da União querer saber o motivo das grandes diferenças entre os pedágios das rodovias Estaduais e Federais.
Ainda segundo o DER, apenas cerca de 30% dos lucros são revertidos em melhorias nas pistas.
Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) “as empresas vão faturar o orçamento de 2009, estimado em R$ 23,6 bilhões, até o encerramento do contrato em 2021. “Com a dinheirama arrecadada, o Paraná pode construir 15 mil quilômetros de rodovias, zerar três vezes o déficit habitacional e dotar todos os 399 municípios paranaenses de toda infraestrutura necessária aos serviços públicos de educação, saúde, segurança e assistência social”.
A taxa de aumento do preço do pedágio no Estado subiu 180,83%, desde que este foi criado. O preço variou de R$ 3,22, quando as praças foram criadas para os R$ 9,03 (em média), sendo que o maior aumento foi na tarifa da concessionária Ecovia (no trecho da BR-277 que liga Curitiba a Paranaguá), na qual a tarifa saltou dos iniciais R$ 3,80 para os atuais R$ 12,70, ou seja, um aumento de 234,21%.
O PASSADO...
Durante todos esses anos de vigência das concessionárias muitas foram as lutas contra as concessionárias seja por parte do governo do Estado ou da sociedade civil organizada, ambos impotentes perante a justiça.
Em uma dessas lutas, a senador da república Osmar Dias, no dia 27 de dezembro de 2000, apresentou ao senado uma moção de repúdio ao senado referente ao aumento de 20%, na época, nos pedágios cobrados nas rodovias paranaenses. Segundo a interpretação do senador, esse aumento inviabilizava setores estratégicos para a economia paranaense, em especial a agricultura e a agroindústria.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, “no ano de 2000, os preços foram reajustados e um acordo retirou algumas exigências contratuais, tais como 500 km de novas estradas que seriam construídas pelas concessionárias; postergação de obras de duplicações e contornos rodoviários para além de dez anos em relação à data de conclusão estabelecida no contrato original. Assim os usuários voltaram a pagar a mesma tarifa sem os benefícios das novas obras.”
O FUTURO AOS DEPUTADOS PERTENCE....
O atual contrato de concessão que é valido até 2017, permite que as empresas renovem por mais 25 anos, ou seja, até 2042.
Alguns esforços tentam impedir que as concessionárias tenham êxito em propagar políticas que prejudiquem a economia estadual e nacional. Nesse sentido, em meados de 2009, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) apresentou na Assembléia Legislativa requerimento que prevê a criação de uma comissão especial de para acompanhar a coleta de assinaturas e a tramitação do projeto de lei, de iniciativa popular, que regulamenta o pedágio no Brasil e acaba com a exploração e o prejuízo à economia nacional. Conforme o projeto, o pedágio só poderá ser cobrado em rodovias particulares, sendo vedada a cobrança em vias públicas. A cobrança só poderá ser feita em estrada quando coexistir rodovia paralela, pública e gratuita. O projeto proíbe o pedágio no perímetro urbano das cidades. A proposta ainda isenta da cobrança de pedágio caminhões transportadores de alimentos, carros oficiais, ambulâncias e carros de emergência similares. E veículo emplacado na cidade onde se encontra a praça coletora.
Outra proposta do projeto de lei (artigo 10º) é que em qualquer momento o Estado tenha o direito de retomar as rodovias mediante lei e decreto autorizativos, desde que realize o depósito em juízo da quantia de benfeitorias executadas pela concessionária pelos dez últimos anos de concessão.
As propostas para 2017 parecem ser boas, resta saber se estas serão efetivadas ou se a população arcará com os preços abusivos dos pedágios no Paraná. Espera-se também que a população se mobilize no sentido de pressionar seus representantes para que estes defendam seus direitos e não se vendam aos interesses das corporações.

Luiz Fernando Roscoche